A APEF – Associação Portuguesa de Empresas Ferroviárias alerta para a necessidade de serem tomadas medidas que potenciem a transferência modal para ferrovia, na sequência do relatório emitido pelo Tribunal de Contas Europeu que critica duramente a política da União Europeia e dos Estados-membros em relação ao transporte intermodal de mercadorias.O relatório conclui que o apoio regulamentar e financeiro da UE ao transporte intermodal de mercadorias não foi suficientemente eficaz, uma vez que as condições de concorrência aplicáveis a esse tipo de transporte ainda não são equitativas no espaço europeu em comparação com o transporte rodoviário, devido a obstáculos regulamentares e infraestruturais.
Por outro lado, o mesmo relatório afirma que a Comissão Europeia não estabeleceu metas quantitativas para o transporte intermodal de mercadorias e fixou metas irrealistas à escala da UE para 2030 e 2050 no que diz respeito ao aumento da utilização das vias férreas e das vias navegáveis interiores para o transporte de mercadorias. O Tribunal constatou, também, que os Estados-membros fixaram as suas metas para o aumento do transporte ferroviário de mercadorias sem as alinhar com a meta da UE e a um nível ainda mais ambicioso.
Segundo Miguel Rebelo de Sousa, diretor-executivo da APEF – Associação Portuguesa de Empresas Ferroviárias, «este relatório emitido pelo Tribunal de Contas Europeu é sintomático e espelha bem o atual estado do setor ferroviário de mercadorias na União Europeia e em Portugal, no que se refere à transferência modal. Não basta fixar metas e referir que é necessário atingir 30% de quota de mercado até 2030 e 50% até 2050. É preciso saber como vamos atingir estes objetivos e ter uma estratégia definida, tendo por base esse pressuposto. A APEF tem vindo a alertar para a necessidade de medidas estratégicas que garanta aos operadores ferroviários continuarem a sua atividade de forma competitiva.»
O Tribunal de Contas Europeu, critica, ainda, a Comissão por não ter uma estratégia específica para a intermodalidade e por não dispor de uma visão global sobre os terminais intermodais existentes e dos terminais que teriam de ser construídos ou modernizados para responder às necessidades do setor. O relatório afirma que um dos fatores que desincentivaram os operadores logísticos de optarem pela intermodalidade foi a dificuldade em aceder a informações sobre os terminais intermodais e sobre as capacidades da rede em tempo real.
Miguel Rebelo de Sousa, refere que «as conclusões deste relatório salientam que a transferência modal, nomeadamente para a ferrovia, é um desígnio europeu e o documento refere um conjunto de recomendações que devem ser executadas até ao final do corrente ano. Estas recomendações deveriam fazer parte de uma estratégia nacional de apoio à transição modal, de incentivo ao incremento da utilização da ferrovia.»
O Tribunal de Contas Europeu recomenda que sejam estabelecidas metas relativas à quota modal ao longo dos corredores da rede principal; a alteração regulamentar para reforçar a competitividade do transporte intermodal; o lançamento de bases para uma avaliação coordenada das necessidades de terminais intermodais pelos Estados-membros; e a avaliação do potencial de transferência modal dos projetos financiados pela UE realizando análises de custo-benefício.