A APEF – Associação Portuguesa das Empresas Ferroviárias congratula-se com a decisão da APS – Administração do Porto de Sines, de suspender a aplicação de uma tarifa de acesso à entrada do terminal ferroviário do Porto de Sines.

A aplicação desta tarifa iria causar distorções no mercado e discriminação negativa, sobretudo em relação a um modo de transporte mais sustentável, com os operadores ferroviários a serem penalizados comparativamente com os operadores rodoviários que todos os dias acedem ao Porto de Sines.  Os operadores ferroviários nunca estiveram contra o pagamento de um valor por um serviço prestado, desde que este seja justificado e aplicado de forma equivalente ao modo rodoviário. Neste caso, apenas a ferrovia seria penalizada, algo que vai contra tudo aquilo que tem vindo a ser defendido pela Tutela e pela Comissão Europeia.

Por outro lado, não foi demonstrada a conformidade técnica e legal do valor da referida tarifa, assim como a sua proporcionalidade e a relação direta entre a utilização da infraestrutura e os custos associados, tal como tinha sido requerido ao Porto de Sines pela AMT – Autoridade da Mobilidade e dos Transportes.

Segundo Miguel Rebelo de Sousa, diretor-executivo da APEF, «a aplicação desta taxa, que seria caso único na Península Ibérica, não era coerente com os objetivos estabelecidos para a descarbonização do setor e as políticas definidas pela Comissão Europeia para a intermodalidade e transição modal. Felizmente, o Porto de Sines decidiu não avançar com esta medida, contribuindo desta forma para aumentar a competitividade da ferrovia e do corredor logístico de Sines. Por outro lado, os associados da APEF foram informados que os valores que lhes foram cobrados durante o ano de 2023 serão restituídos, uma decisão muito positiva e séria por parte APS. A APEF sempre privilegiou o diálogo e a troca de ideias com todos os stakeholders do setor, e espera no futuro continuar nesta dinâmica em prol e benefício da ferrovia, da logística e pelo desenvolvimento da Economia nacional.»