Avaliação dos impactos das políticas públicas para o transporte de mercadorias conclui que últimos anos foram “marcados por incentivos públicos ao transporte de mercadorias por rodovia e com maior pegada carbónica e por medidas lesivas da competitividade do transporte ferroviário”. Metas de descarbonização assumidas junto de Bruxelas estão comprometidas. 

De acordo com os dados relativos ao transporte ferroviário assinala-se uma quebra superior a 10% na atividade de transporte ferroviário de mercadorias face a abril de 2023.

As principais causas desta queda são:

• Reduções de taxas de portagem nas estradas, suportadas pelo Orçamento do Estado, ao mesmo tempo que as portagens para uso do caminho-de-ferro (Taxa de Uso cobrada pelo Estado/Infraestruturas de Portugal) foram aumentadas em mais de 20% no último ano;
• Reduções da carga fiscal aplicada aos combustíveis fósseis sem que seja atribuído qualquer apoio ou redução para os custos da energia elétrica e dos combustíveis usados na ferrovia;
• Encerramento do Terminal de Contentores da Bobadela, sem que fosse planificada qualquer alternativa, aumentando os custos globais de operação para os nossos exportadores.
• Derrapagem nos prazos de execução das obras ferroviárias, em alguns casos com atrasos de mais de quatro anos e onde a principal linha de exportação (Linha da Beira Alta) está encerrada para obras desde abril de 2022 e que deveria ter reaberto em novembro de 2022, ou seja, há cerca de um ano e meio.

A Associação Portuguesa de Empresas Ferroviárias (APEF) estima que todos os meses existam mais 1600 camiões nas estradas portuguesas, a transportar mercadorias que usavam a ferrovia, sendo esta inversão de tendência uma consequência das políticas do setor e da má planificação e execução dos investimentos. São mais 20.000 camiões por ano nas estradas portuguesas.

Os operadores ferroviários de transporte de mercadorias afirmam que sem uma alteração profunda da politica de incentivos, privilegiando o transporte por ferrovia, conforme assumido nos diferentes acordos e pactos assinados por Portugal referentes à descarbonização da economia, estaremos perante o cenário de quando as obras forem inauguradas depois de centenas de milhões de euros de investimentos, termos menos transporte ferroviário do que com a antiga infraestrutura.