– Redução da taxa de uso é um sinal positivo, que a APEF há muito reclamava

– Medida é fundamental para o cumprimento dos objetivos da Estratégia de Mobilidade Sustentável e do Pacto Ecológico Europeu

– Associação espera que às decisões hoje apresentadas se sigam outras, que permitam continuar a reduzir as assimetrias entre os transportes ferroviário e rodoviário 

A Associação Portuguesa de Empresas de Mercadorias – APEF não pode deixar de assinalar a importância das medidas contidas no plano hoje apresentado pelo Governo, para a competitividade do setor ferroviário.

Estas medidas constituem um forte apoio à descarbonização da economia, uma vez que reduzem a enorme discriminação que o setor do transporte ferroviário vinha sentindo por parte dos poderes públicos, em relação à rodovia, que beneficiou, de novo, com mais portagens a serem abolidas, enquanto as portagens ferroviárias subiam 22%.

A APEF regista, por isso, com muito agrado a decisão relativa à taxa de uso, considerando que se trata de uma medida relevante para corrigir a decisão do Governo anterior, que penalizava fortemente a competitividade da ferrovia face à rodovia.

Com efeito, a redução do aumento de 22% para 2,9%, com efeitos retroativos a janeiro de 2024, constitui uma medida importante, indo assim ao encontro dos objetivos de transferência modal do transporte de mercadorias para o caminho-de-ferro, em conformidade com os objetivos da Estratégia de Mobilidade Sustentável e Inteligente da Comissão e do Pacto Ecológico Europeu, medida que nos cumpre saudar e que vai no sentido certo, depois de anos de estagnação e de retrocessos no sector ferroviário nacional de mercadorias.

A APEF espera que a estas medidas se sigam outras, que permitam reduzir o fosso entre os dois modos de transporte, o ferroviário e o rodoviário, com claro favorecimento deste último e, assim, contribuirmos para incentivar o crescimento da ferrovia

Miguel Rebelo de Sousa, Diretor Executivo da APEF, refere que “este é um primeiro sinal, e muito importante, de que o Governo parece empenhado em reduzir as assimetrias entre o transporte rodoviário e o transporte ferroviário, ambientalmente sustentável, contribuindo dessa forma para a descarbonização da economia portuguesa”. Diz ainda que este pacote de medidas “parece marcar a diferença pelo facto de este governo estar a tomar medidas efetivas e concretas que permitam aumentar a competitividade da ferrovia. Esperamos que tenha chegado finalmente o tempo das medidas efetivas e concretas e o Governo pode contar com a APEF para contribuir para Portugal ter uma ferrovia competitiva”.