A APEF – Associação Portuguesa das Empresas Ferroviárias manifesta grande preocupação com o aumento de 25% da taxa de uso da infraestrutura ferroviária aplicado pela Infraestruturas de Portugal (IP) desde janeiro de 2025. Este agravamento contraria a decisão do Governo, tomada em outubro de 2024, que tinha limitado a atualização a 2,9%, e representa um forte impacto sobre os operadores ferroviários de mercadorias.
Segundo Miguel Rebelo de Sousa, Diretor-Geral da APEF, «esta subida abrupta é incompreensível para os operadores, sobretudo quando o Governo tinha assumido um compromisso claro de evitar penalizar a ferrovia». O responsável recorda que, à data, a APEF e os operadores alertaram tanto a IP como o Governo para o carácter incomportável da subida inicialmente prevista e confiaram que a decisão política seria respeitada.
Face ao aumento inesperado, os operadores associados decidiram não liquidar a taxa de uso nos novos valores até existir uma decisão final do Governo, por forma a não reconhecerem tacitamente concordância com este agravamento. «A partir do momento em que fomos confrontados com a subida de 25%, comunicámos ao Governo que aguardávamos uma resposta. O valor em dívida está a acumular mais do que gostaríamos, mas não podemos assumir esta subida sem que exista um enquadramento claro e justo», sublinha Miguel Rebelo de Sousa.
A APEF considera que esta situação coloca desafios sérios à competitividade da ferrovia em Portugal, e alerta que o aumento das taxas coincide com a eliminação das portagens rodoviárias nas SCUT, o que cria um desequilíbrio evidente e pode levar à transferência de carga da ferrovia para a rodovia — exatamente o contrário do que defendem as políticas de descarbonização nacionais e europeias.
Além disso, estão previstas novas subidas da taxa de uso: 6% em 2026 e 7% em 2027. Para a APEF, esta tendência é insustentável para um setor que procura crescer e ganhar quota de mercado. «O país está a investir significativamente na infraestrutura ferroviária, mas esse investimento só fará sentido se a ferrovia não for penalizada nos seus custos operacionais», acrescenta o Miguel Rebelo de Sousa.
A APEF lembra ainda que, noutros países europeus, como Espanha, existem modelos tarifários mais equilibrados. Em Espanha, por exemplo, os operadores ferroviários pagam oito vezes menos para circular na rede. Mesmo respeitando os regulamentos europeus, os Estados encontram soluções para não penalizar a ferrovia face à rodovia.
A APEF espera que o Governo conclua rapidamente a análise do modelo de taxa de uso ferroviária solicitado à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) e que se encontre uma solução que garanta estabilidade, competitividade e coerência com os objetivos ambientais e estratégicos do país.